Às vésperas de iniciarem seus mandatos, alguns governadores terão de conter os gastos com pessoal para não descumprir a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com relatórios enviados pelos governos regionais ao Tesouro, quatro Estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, equivalem a 47,18% da receita corrente líquida.
Embora permaneçam ainda fora da margem permitida, alguns Estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009.
Os Estados de Goiás e Paraíba, porém, enfrentam dificuldades para estabilizar os gastos com o funcionalismo.
A cada quatro meses, todos os Estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela norma, quando se ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49%, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem.
Neste caso, além das restrições anteriores, os Estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego. As LRF também estabelece limites para as dívidas dos Estados.
A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, equivalem a 47,18% da receita corrente líquida.
Embora permaneçam ainda fora da margem permitida, alguns Estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009.
Os Estados de Goiás e Paraíba, porém, enfrentam dificuldades para estabilizar os gastos com o funcionalismo.
A cada quatro meses, todos os Estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela norma, quando se ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49%, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem.
Neste caso, além das restrições anteriores, os Estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego. As LRF também estabelece limites para as dívidas dos Estados.
Da Redação com R7
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