As novas exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) para os financiamentos de moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” geraram insatisfação por parte das construtoras, corretoras e empresas do setor da construção civil. A Caixa anunciou nesta segunda-feira (14/2) que só será permitida a construção de casas em áreas calçadas e pavimentadas. Além disso, a instituição determinou imediatismo da aplicação das regras.
Para o empresário de uma construtora de pequeno porte em Águas Lindas de Goiás, Paulo Gameiro, a mudança é válida, mas causará prejuízos nas construções que já estão em andamento. “Sou a favor da melhoria de infraestrutura na cidade, mas essas regras obrigam os construtores a pararem suas obras, prejudicando o cliente final, que já está com o contrato assinado”, revela o empresário.
Paulo afirma que ele, assim como vários empresários da região estão dispostos a respeitar a nova lei, porém não concordam com o imediatismo da medida. “As novas regras nos pegaram de surpresa. Temos uma programação e um planejamento feitos de acordo com as antigas normas. Agora, é preciso um prazo para as adequações”.
O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) também acredita que a medida deve ser reavaliada. Segundo ele, a norma que determina que apenas terrenos com ruas asfaltadas recebam o benefício inviabiliza o programa, já que 60% dos terrenos urbanos não se enquadram nessa norma. “Baixar uma norma dessa só pode ser coisa de quem não conhece a realidade dos bairros populares do Brasil”, salienta.
O parlamentar auxilia prefeitos do seu estado na tentativa de sensibilizar os dirigentes da CEF e também a presidente Dilma Rousseff. “A Caixa tem que continuar financiando a casa própria do povo brasileiro. É uma ajuda enorme para a nossa economia, movimenta o comércio de materiais, as pequenas construtoras, além de promover a ocupação ordenada do espaço urbano”, diz.
Em nota, a superintendência regional da Caixa informou que o objetivo da alteração, além de dar tratamento igualitário a todas as unidades financiadas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, teve também a função de preservar a qualidade e as condições de habitabilidade dos imóveis resguardando os interesses das famílias que adquirem essas moradias.
A Caixa esclareceu, ainda, que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até a última sexta-feira (11/2), terão sua tramitação normal e, portanto, exclusivamente para estes casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.
doCorreio Braziliense
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