Ficha Limpa
Brasília (DF) - Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido a nulidade da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) para as eleições 2010, o recurso extraordinário 634250 impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no STF requerendo o direito de posse no Senado Federal, poderá retornar para análise da corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida não seria nenhuma novidade. Na última quarta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Ellen Gracie decidiram devolver ao TSE quatro recursos de ex-candidatos barrados nas eleições de 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, está o do ex-governador de Roraima, Flamarion Portela (PTC).
De acordo com Luciano Pires, advogado do ex-governador Cássio Cunha Lima, a devolução faz parte do rito processual da Justiça. Ele explica que quando o recurso retorna a instância inferior, no caso o TSE, ele segue com determinação restrita para que os ministros defiram a decisão da corte superior sobre os demais processos.
No entanto, Luciano Pires espera que o ministro relator do recurso do ex-governador no STF, Joaquim Barbosa, acate o pedido de medida cautelar de n° 2772, impetrada pela defesa e determine a posse imediata de Cássio Cunha Lima no Senado Federal, sem a necessidade de nova apreciação no TSE.
Outra medida aguardada pela defesa é o retorno do recurso extraordinário 634250, que no momento ainda está no Ministério Público Federal, para que o ministro Joaquim Barbosa referende de forma monocrática a decisão da corte do STF e determine a posse direta do ex-governador no Senado.
“Apelamos para a sensibilidade do relator, e esperamos que não haja a necessidade de nova apreciação no TSE”, disse Luciano. “Ainda acredito que viveremos no Brasil uma época em que não precisaremos mendigar os direitos assegurados”, concluiu o advogado.
A medida não seria nenhuma novidade. Na última quarta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Ellen Gracie decidiram devolver ao TSE quatro recursos de ex-candidatos barrados nas eleições de 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, está o do ex-governador de Roraima, Flamarion Portela (PTC).
De acordo com Luciano Pires, advogado do ex-governador Cássio Cunha Lima, a devolução faz parte do rito processual da Justiça. Ele explica que quando o recurso retorna a instância inferior, no caso o TSE, ele segue com determinação restrita para que os ministros defiram a decisão da corte superior sobre os demais processos.
No entanto, Luciano Pires espera que o ministro relator do recurso do ex-governador no STF, Joaquim Barbosa, acate o pedido de medida cautelar de n° 2772, impetrada pela defesa e determine a posse imediata de Cássio Cunha Lima no Senado Federal, sem a necessidade de nova apreciação no TSE.
Outra medida aguardada pela defesa é o retorno do recurso extraordinário 634250, que no momento ainda está no Ministério Público Federal, para que o ministro Joaquim Barbosa referende de forma monocrática a decisão da corte do STF e determine a posse direta do ex-governador no Senado.
“Apelamos para a sensibilidade do relator, e esperamos que não haja a necessidade de nova apreciação no TSE”, disse Luciano. “Ainda acredito que viveremos no Brasil uma época em que não precisaremos mendigar os direitos assegurados”, concluiu o advogado.
Do Wscom
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