O Ministério da Saúde bloqueou o repasse de R$ 6,5 milhões de recursos destinados a ações de vigilância e promoção da saúde em 242 cidades do país, dentre as quais Campina Grande
Portaria publicada no "Diário Oficial da União" de 27 suspendeu a transferência de R$ 4,8 milhões para 134 municípios. Por terem aderido ao Pacto pela Saúde, em 2006, esses municípios devem manter os sistemas atualizados, sob pena de terem o repasse de verbas suspenso até regularizarem a situação.
Uma parte do bloqueio ocorreu devido a irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam). Eles são usados pelo governo para monitorar as condições do sistema de saúde e na definição de políticas.
A Portaria nº 919, de 26 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de hoje (27/04), suspendeu a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2011, incluindo Campina Grande.
Anteriormente o Governo Federal baixou portaria de número 857, de 20 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 25 de abril de 2011, suspendendo a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Campina Grande.
No mês de março, aconteceu a mesma ação e o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) mostrou preocupação na Câmara dos Deputados com o problema e as suas consequências. Ele tomou conhecimento de irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), fazendo com que seja suspensa pelo Ministério de Estado da Saúde
Romero Rodrigues se mostrou preocupado com nova suspensão de recursos para Campina Grande por parte do Governo Federal, em razão de problemas "da Administração Municipal", que de acordo com ele "se encontra relapsa com as suas obrigações na gestão do sistema".
Por ter aderido ao Pacto pela Saúde, em 2006, o município deve manter o sistema atualizado, sob pena de ter o repasse de verbas suspenso até regularizarem a situação. Se a atualização for feita em até 90 dias, a cidade volta a receber os recursos. Caso demore mais de 90 dias, é feito apenas o desbloqueio, sem transferência retroativa dos valores não repassados.
Outra portaria, publicada na segunda-feira, 25 de abril, suspendeu a transferência de recursos para 108 municípios que não aderiram ao pacto de 2006. O motivo foi que as Prefeituras não comprovam a aplicação dos recursos transferidos anteriormente. As cidades têm até 90 dias para apresentar ao Ministério a justificativa da utilização de pelo menos 60% do valor em conta.
Assessoria com politica pb
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