Mais
de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares
utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do
Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região
denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido
de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena
varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou
conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Os paraibanos citados na
lista são Armando Abílio, Carlos Dunga, Domiciano Cabral, Marcondes
Gadelha, Walter Brito Neto, Wilson Santiago e Wilson Braga.
Entre os
ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos
políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual
secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel
Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o
ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da
República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato,
também são alvos da Procuradoria.
Na lista dos
denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou
ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer
(PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo
de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso
veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas,
ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só
podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
O governo
discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington
Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele
teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos
beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou
qualquer envolvimento com o caso.
ACM Neto disse,
por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente.
Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido
da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que
haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há
qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco
considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar
as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou
nota em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e
diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.
Nas mãos do TRF 1
As acusações
contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas
pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo
Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do
Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção
do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e
passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a
dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos
poderão ser julgados.
O prefeito
reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito
Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar
Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os
denunciados.
Turismo com dinheiro público
O Ministério
Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos
ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o
ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os
congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
A farra das
passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco,
que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e
pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou
cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes,
amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a
Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a
verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
Como revelou
este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país
com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para
apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo
assessores e parlamentares.
Para fazer as
denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram
examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre
2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes
chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens
internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1
milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A
principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de
passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao
exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos
particulares.
Congresso em Foco
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