De acordo com o
Projeto de Lei de nº 014/ 2018, de autoria do vereador Marcondes de
Durval,apresentado na tarde desta quinta-feira(06), na Câmara Muniicpal
de Alagoinha, os servidores públicos que têm sob suas responsabilidades
algum dependente com deficiência ou em tratamento especializado de
saúde, em muitos casos, são obrigados a conviver diariamente com o
dilema entre cuidar de seus familiares e trabalhar para o sustento de
suas famílias. - Ciente desta realidade vivida por alguns servidores
públicos municipais de Alagoinha, o vereador Marcondes de Durval, tomou
a iniciativa de elaborar um projeto de Lei com o objetivo de autorizar
o Poder Executivo Municipal a reduzir em até 50% a carga horária diária
da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, do servidor
público legalmente responsável por filho, cônjuge, ou que seja
tutor/curador de pessoa com deficiência em tratamento e dependente de
cuidados especiais.
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